Decreto Executivo Nº 67.726 - 29 de Maio de 2023

Altera o Decreto n° 64.790, de 13 de fevereiro de 2020, que Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo - CDESP, a Plataforma Única de Acesso - PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Altera Decreto Executivo 64.790, de 13 de Feveiro de 2020 

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Decreto Executivo Nº 66.509 - 15 de Feveiro de 2022

Estabelece normas para a integração entre o ambiente digital de gestão documental instituído no âmbito do Programa SP Sem Papel e o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios - SIAFEM/SP e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

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Decreto Executivo Nº 64.790 - 13 de Feveiro de 2020

Institui a Central de Dados do Estado de São Paulo – CDESP, a Plataforma Única de Acesso – PUA e o Comitê Gestor de Governança de Dados e Informações do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

País/região do ato: Brasil

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

É citada por Decreto Executivo 163, de 26 de Outubro de 2021 

É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 

É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 

Foi alterada por Decreto Executivo 67.726, de 29 de Maio de 2023 

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